Estime o valor de pensão alimentícia segundo os parâmetros dos tribunais brasileiros: percentual sobre o salário líquido (após INSS e IRPF) para empregados CLT, múltiplos do salário mínimo para autônomos e divisão proporcional dos gastos dos filhos.
Calculadora de Pensão Alimentícia (Trinômio Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade): Estime o valor de pensão alimentícia segundo os parâmetros dos tribunais brasileiros: percentual sobre o salário líquido (após INSS e IRPF) ...Temel formül: \text{Pensão} = \min\left(0,45 \cdot S_{\text{líq}}, \; S_{\text{líq}} \cdot %_{\text{filhos}}, \; D_{\text{filhos}} \cdot \frac{S_{\text{líq}}}{S_{\text{líq}} + R_{\text{guardião}}}\right).
Salário bruto em carteira ou faturamento médio mensal retirado como pró-labore/lucro.
Soma de moradia, escola, plano de saúde, alimentação, vestuário e lazer das crianças.
Renda do genitor que detém a guarda de fato, para apuração da proporcionalidade legal.
\text{Pensão} = \min\left(0,45 \cdot S_{\text{líq}}, \; S_{\text{líq}} \cdot %_{\text{filhos}}, \; D_{\text{filhos}} \cdot \frac{S_{\text{líq}}}{S_{\text{líq}} + R_{\text{guardião}}}\right)A legislação brasileira não estipula uma tabela rígida em lei. A fixação da pensão alimentícia rege-se pelo trinômio: Necessidade do filho (comprovada por gastos de saúde, educação, alimentação), Possibilidade econômico-financeira do alimentante (avaliada sobre o salário líquido sem comprometer seu próprio sustento) e Proporcionalidade (distribuição equilibrada dos custos entre pai e mãe).
Tabelas comparativas pré-calculadas com diferentes orçamentos, prazos e taxas.
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A jurisprudência uniforme do STJ determina que a pensão incide sobre o rendimento líquido do empregado, definido como o salário bruto menos os descontos compulsórios de lei (INSS e IRPF). Não são deduzidos empréstimos consignados ou previdência privada facultativa.
Sim. O desemprego não exonera automaticamente o alimentante do dever de sustento. Nesses casos, os juízes costumam fixar a pensão em percentual do salário mínimo nacional (geralmente entre 30% e 50% de R$ 1.502,00 para 1 filho).
O STJ pacificou que a pensão incide sobre o 13º salário e sobre o terço constitucional de férias quando tiver caráter remuneratório. Já a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não sofre incidência automática, a menos que conste expressamente no acordo ou sentença.
A obrigação cessa aos 18 anos pela maioridade civil, mas a exoneração não é automática (Súmula 358 do STJ). Se o filho estiver matriculado em curso superior ou técnico, a pensão é costumeiramente estendida até os 24 anos ou conclusão da graduação.
Calcule a rescisão de contrato de trabalho CLT completa: saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º salário e férias com 1/3, multa rescisória do FGTS (40% ou 20%) e saques autorizados.
Calcule o salário líquido CLT com as alíquotas progressivas oficiais do INSS 2026, tabela do IRPF com desconto simplificado mensal (R$ 564,80) ou deduções legais completas, dependentes e vale-transporte.
Calcule o valor líquido das férias CLT: remuneração dos dias de gozo com terço constitucional (1/3), abono pecuniário (vender 10 dias sem desconto de impostos), adiantamento da 1ª parcela do 13º e deduções de INSS/IRRF.
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